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SINDENEL-SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE CURITIBA

 

 

Dirigentes da UGT-PARANÁ na ONU

 

 

Os sindicalistas: Alexandre Donizete Martins (E), Paulo Rossi e
Paulo Sérgio dos Santos participam de importante encontro na ONU.

 


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   D A T A

N   O   T   Í   C   I   A   S

14/10/2020 - COMUNICADO SINDENEL - COPEL

 

 CSMEC INFORMA

ACT 2020-2022: os sindicatos aguardam resposta!

Após uma semana das assembleias nas quais a categoria não aprovou a proposta da Copel, ainda não houve manifestação da empresa sobre o retorno às negociações. Os sindicatos estão em contato com os representantes da empresa cobrando uma posição clara a respeito da retomada do processo.

Além disso, aproveitamos este comunicado para responder algumas dúvidas encaminhadas por diversas trabalhadoras e trabalhadores aos sindicatos a respeito de aspectos do processo negocial em curso. É papel das entidades esclarecer e informar a todas e todos tudo que for preciso para que as categorias tenham cada vez mais conhecimento da realidade e de seus desafios.

Pergunta 1: O que é ultratividade?
Resposta 1: este termo se refere à garantia de que todos os benefícios de acordos anteriores estavam garantidos, mesmo após o vencimento do acordo. Este procedimento foi retirado aquando da aprovação da reforma trabalhista, assim como diversas outras conquistas da classe trabalhadora, não existindo mais na lei atual.

Pergunta 2: O que é a carta de garantia de data base?
Resposta 2: É um documento no qual a empresa dá a garantia de que mantém os benefícios e os termos do acordo anterior até encerrar a nova negociação. Neste ano, a COPEL forneceu a carta com validade até 31/10/20, ou seja, após esta data as trabalhadoras e trabalhadores não terão mais a garantia de que os termos do acordo anterior serão mantidos.

Pergunta 3:  O que é isonomia?
Resposta 3: isonomia é o tratamento igualitário entre as trabalhadoras, trabalhadores e seus sindicatos, ou seja, um mesmo acordo era extensível a todas as categorias. Mesmo nos casos em que havia avanços de pautas específicas dos majoritários, tais conquistas aplicavam-se aos demais que já haviam aceitado a proposta. A reforma trabalhista também retirou a isonomia da lei, não garantindo mais que as conquistas de uma categoria tragam benefícios a todas as trabalhadoras e trabalhadores de outras categorias, colocando este poder de decisão na mão da empresa.

Pergunta 4: O que a retirada destes itens (na reforma trabalhista) pode trazer?
Resposta 4: ao analisarmos friamente, TODA retirada de direitos e conquistas retira o poder do trabalhador e da trabalhadora tanto nas negociações como na defesa da integridade de seu trabalho. Vamos imaginar uma situação na qual um trabalhador esteja sempre ameaçado de perder os direitos, benefícios ou até mesmo o emprego caso não "ande na linha”, ou seja, não cumpra a vontade de um chefe ou patrão. Que segurança ou condição este trabalhador terá para, por exemplo, reivindicar um aumento salarial ou até mesmo o simples reajuste pela inflação? Como esta pessoa poderá se proteger caso o chefe decida que, para manter o emprego, esta pessoa precisa fazer algo contra sua vontade (por exemplo, em casos de assédio moral e/ou sexual no ambiente de trabalho)? Podemos até supor que a pessoa poderia escolher não seguir a ordem, mas todo mundo sabe o quanto é difícil conseguir emprego em uma economia em profunda recessão como a brasileira.
Não acreditamos que uma empresa séria como a que trabalhamos iria fazer algo como “colocar os trabalhadores na parede” obrigando a aceitar condições adversas por medo de que direitos conquistados historicamente sejam simplesmente ignorados, mas sabemos que há lugares nos quais, infelizmente, isso acontece de forma escancarada.

 

02/10/2020 - COMUNICADO SINDENEL - COPEL

 

 CSMEC e CSEC INFORMAM 

ACT 2020/2022 Copel: o que está sendo votado? 

Neste processo de votação da nova proposta de Acordo Coletivo,  os coletivos sindicais consideram importante transmitir à base toda a informação necessária para a tomada de decisão de cada trabalhadora e trabalhador. Por isso, apresentamos hoje uma síntese dos pontos que estão em votação, quais as propostas da categoria e da empresa e o que será decidido na semana que vem: 

Pergunta 1: O que está sendo votado na semana que vem?

Resposta: A nova proposta de ACT negociada com a Copel, que inclui a deliberação sobre todas as cláusulas que compõem o acordo. 

Pergunta 2: No que esta proposta é diferente da proposta anterior já votada?

Resposta: A empresa ofereceu um reajuste nos valores do abono salarial para este ano e para o próximo. A empresa subiu a oferta de abono para 0,4 rem + R$ 4.850,00 fixos em 2020 e 0,2 rem + R$ 4.200,00  fixos em 2021. 

Pergunta 3: O que este ACT tem de igual ao ACT anterior?

Resposta: A empresa acatou a manutenção de todas as cláusulas do ACT 2019/2020 conforme a pauta dos trabalhadores aprovada nas assembleias. As cláusulas abaixo foram atendidas sem alteração no texto.

•          Cláusula 2 – Abrangência

•          Cláusula 4 - Descontos específicos no salário do empregado

•          Cláusula 5 - Descontos diversos em favor dos sindicatos

•          Cláusula 6 - Data de pagamento de salários

•          Cláusula 7 - Valor Líquido mensal

•          Cláusula 8 – Manutenção da renda do empregado reabilitado

•          Cláusula  9 - Antecipação do 13° salário

•          Cláusula 11 - Remuneração das Horas Extras Extraordinárias

•          Cláusula 12 - Adicional Noturno

•          Cláusula 13 - Insalubridade

•          Cláusula 14 - Adicional de Penosidade

•          Cláusula 19 - Assistência Jurídica

•          Cláusula 20 – Regras para dispensa de Empregados

•          Cláusula 21 - Mobilidade de pessoal

•          Cláusula 22 - Manutenção do Quadro Funcional

•          Cláusula 23 - Jornada Semanal Legal

•          Cláusula 24 – Regras de redução de jornada e salário

•          Cláusula 25 – Ausência Abonada Mediante Reposição de Horas Extraordinárias

•          Cláusula 26 - Compensação do expediente mediante folga

•          Cláusula 27 - Sistema de Registro de Ponto

•          Cláusula 28 - Férias

•          Cláusula 30 - Adiantamento de Férias

•          Cláusula 31 - Licença Nojo

•          Cláusula 32 - Licença Maternidade e Paternidade

•          Cláusula 33 - Licença para acompanhamento de dependentes

•          Cláusula 34 - Licença para Trabalhadoras Vítimas de Violência Doméstica

•          Cláusula 35 - Liberação de Dirigente Sindical

•          Cláusula 36 – Taxa Assistencial

•          Cláusula 37 - Reuniões Quadrimestrais

•          Cláusula 38 - Manutenção do Patrocínio da Copel à Fundação Copel

•          Cláusula 39 - Alíquota do Plano Previdenciário da Fundação Copel

•          Cláusula 40 - Multa 

Pergunta 4: Quais foram as cláusulas alteradas nesta negociação em relação à do ano passado?

Resposta: A pauta dos trabalhadores propunha a ampliação da vigência do acordo para dois anos (Cláusula 1), visando a garantia de manutenção de todas as conquistas diante do cenário da recessão econômica e da pandemia de COVID-19 e foi aceito pela empresa. Além disso, foi proposto o reajuste pela inflação medida entre 01/10/2019 a 30/09/2020 para o primeiro ano e entre 01/10/2020 e 30/09/2021 para o segundo ano do ACT em TODAS as cláusulas econômicas abaixo:. 

•          Cláusula 3 – Reajuste Salarial

•          Cláusula 15 – Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

Auxílio alimentação e vale-lanche.

•          Cláusula 17 – Auxílio Educação

•          Cláusula 18 – Pessoas com Deficiência

•          Cláusula 29 – Abono de Férias 

Pergunta 5: Por que o Auxilio Creche não terá reajuste neste ACT?

Resposta: Não foi possível chegar a um acordo sobre este tema pois há ações judiciais de algumas entidades sindicais correndo no Tribunal Regional do Trabalho que pede a ampliação do pagamento deste benefício também para os trabalhadores que tenham filhos em idade de creche. Assim, caso haja ganho dos sindicatos na ação, isto geraria um passivo trabalhista imediato à Copel, que deveria repassar o valor aos trabalhadores. Para não aumentar o valor do passivo, a empresa não fará reajuste neste benefício. 

Pergunta 6: Onde confiro o texto das cláusulas do ACT anterior? Por que não colocar o texto todo neste comunicado?

Resposta: Acesse o site de seu sindicato ou peça uma cópia à sua entidade sindical. E quanto a colocar tudo aqui, você leria o textão ou passaria batido? 

Abraços a todas e todos. Boa votação!

 

02/10/2020 - COMUNICADO SINDENEL - COPEL

 

 

COPELIANOS E COPELIANAS 

Está disponível a MINUTA completa do ACT 2020/22 para deliberação conforme nova proposta negociada com a empresa.

 

Acesse aqui:

 

sindenel/fckeditor/arquivosdiversos/Minuta%20ACT%202020_2022%20SINDENEL.pdf

 

 

 

 

 

 

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