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Revisão de valores referente ao FGTS

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Prezados trabalhadores representados pelo SINDENEL

Já é de conhecimento geral que existem ações tramitando nos diversos Tribunais pelo Brasil sobre atualização/revisão de valores referente ao FGTS.
Desde 1999, a CEF (atual gestora do fundo) atualizou os rendimentos das contas vinculadas dos trabalhadores, pela Taxa Referencial (TR). Essa gestora manteve as correções dos saldos do FGTS pela TR até 2013, quando passou a utilizar outros índices oficiais.

Ocorre que desde 1999 a TR já não mais garantia correção monetária, deixando de ser aplicada como índice oficial.

Assim, os trabalhadores com carteira assinada, que possuem ou possuíam conta vinculada no FGTS deste período, foram demasiadamente prejudicados com as correções efetuadas pela gestora do fundo, durante o período de 1999 até 2013.
Para fim de corrigir tais distorções, diversas ações de revisão dos saldos do FGTS foram sendo apresentadas e muitas já foram julgadas e recorridas, chegando ao Supremo Tribunal Federal-STF.

Quando algumas ações chegaram ao STF, este suspendeu todas as demais ações sobre o tema, nas instâncias inferiores, até que fossem julgados os casos presentes na Corte.

Assim, o STF divulgou que, em 20/04/2023 a Corte incluirá em pauta de julgamento as referidas ações.

Para fim de esclarecimento aos seus substituídos, o SINDENEL informa que já possui ação coletiva sobre o tema, protocolizada desde 2014, abrangendo todos os trabalhadores que se enquadram nessa condição, não necessitando que demandem ações em nome próprio.

Assim que o SINDENEL obtiver mais notícias sobre o tema, informaremos imediatamente nossa base, através do site oficial do SINDENEL – www.sindenel.com.br e demais redes sociais.
Atenciosamente,

ALEXANDRE DONIZETE MARTINS
Presidente - SINDENEL

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