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Diretoria do Sindenel
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FORÇA E UNIÃO, a nossa
receita para a vitória.

 

30/09/2014 - COMUNICADO SINDENEL

COPEL - ACT 2014/15

Resultado da votação

Ocorreu agora a pouco, no KM3 em Curitiba, a contagem dos votos sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2014/15, com o seguinte resultado:

SIM: 2.294

Não: 1.805

Brancos: 6

Nulos: 3

Abstenção: 65

TOTAL: 4.173

Com o resultado, a proposta foi aprovada.
Os sindicatos formalizarão o resultado para a empresa ainda hoje.

A DIRETORIA

19/09/2014 - COMUNICADO SINDENEL

COPELIANO: ACESSE A MINUTA DO ACT 2014/2015 -->  sindenel/fckeditor/arquivosdiversos/ACT-2014-2015-MINUTA.pdf

15/09/2014 - COMUNICADO SINDENEL

Agenda de Curitiba para as assembleias unificadas

 

 Abertura das urnas: Dia 30/09 às 13:00h no KM 3

 

DIA

LOCAL

HORA

18/09

Agência Sítio Cercado

17:00h às 18:00h

19/09

Agência Centro

08:00h às 09:00h

22/09

KM 0 ( Copel Barigui )

08:00h às 09:00h

22/09

Edifício SEDE

12:00h às 13:30h

23/09

Santa Quitéria

17:00h às 18:30h

25/09

Mariano Torres

12:00h às 13:30h

25/09

Atuba

17:00h às 18:00h

26/09

Padre Agostinho

12:00h às 13:30h

29/09

Agência Vila Hauer

08:00h às 09:00h

29/09

Sede do SINDENEL

08:30 às 17:30h

29/09

Km3

17:00h às 19:00h

 

TRABALHADOR: PARTICIPE DAS ASSEMBLEIAS UNIFICADAS E DECIDA!!!!

 

12/09/2014 - COMUNICADO SINDENEL

COPEL - ACT 2014/2015

Proposta final da COPEL


Na manhã de hoje, 12/09, continuamos as tratativas negociais do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, desta vez com a participação do Diretor de Finanças e de Relações com Investidores, Sr. Antonio Sergio de Souza Guetter, e assim conseguimos avanços na proposta inicial da COPEL. Buscamos a construção de uma proposta que pudesse ser apresentada  à categoria.
Agora chegou o momento dos trabalhadores analisarem e deliberarem sobre a contra proposta da empresa. Em breve estaremos divulgando o calendário das assembleias unificadas que deverão iniciar na próxima semana para que haja decisão da categoria. Veja a contra proposta:
Reajuste salarial : 7,5% ;
Vale alimentação: R$ 840,00  (10,5%);
Vale lanche: R$ 100,00  (11,1%) e integrará o ACT;
Abono salarial: 1 remuneração + R$ 4.000,00;
Vale creche: R$ 400,00 (12,68%);
Pessoas com deficiência: R$ 520,00 (10,64%) – inclusão de gastos com deficiência auditiva;
Auxílio educação:  R$ 700,00  (13,82%) DE TETO + 1 CRÉDITO;
Piso de férias: R$ 2.200,00 ( 10% );
Amamentação: 60 dias (após os 180 dias legais) = 2h por dia (para quem trabalha 8hs);
COMPROMISSOS:
Diárias de alimentação: Reajuste em outubro
Plano de cargos e salários: Revisão do plano até dezembro;
Assistência Jurídica aos Empregados: Ajustes no texto da cláusula.


A minuta do ACT será disponibilizada aos empregados assim que a COPEL encaminhar aos sindicatos.


TRABALHADOR COPELIANO: PARTICIPE E DECIDA
A DIRETORIA

11/09/2014 - COMUNICADO SINDENEL

COPEL - Proposta inicial fica abaixo da expectativa

Terminado o 2° dia de negociação, a proposta apresentada pelos prepostos da COPEL para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2014/2015 não atendeu as expectativas dos dirigentes sindicais que participam da negociação. Esperamos que amanhã ainda haja avanços na proposta, valorizando desta forma seu quadro funcional. Os itens econômicos apresentados até o momento são:
Reajuste salarial : INPC do período ( previsão de 6,6% );
Vale Alimentação : R$ 810,00;
Vale lanche : R$ 96,00;
Abono : 1 remuneração + R$ 3.300,00 fixo;
Vale creche : R$ 380,00;
Auxílio educação : 70% limitado a R$ 660,00;
Piso de férias : R$ 2.200,00;
Pessoas com deficiência : R$ 500,00;
Fiquem atentos pois ao final da negociação estaremos divulgando a proposta final negociada com a COPEL.

A DIRETORIA

11/09/2014 - COMUNICADO SINDENEL

COPEL - ACT 2014/2015

Hoje, 11/09, a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2014/2015 continua com a discussão de todos os itens que compõe a pauta unificada. Acreditamos na evolução do processo negocial e buscamos avanços significativos que possam ser apresentados aos trabalhadores nas assembleias. Ainda hoje, teremos a presença dos diretores da COPEL na reunião e a expectativa é de valorização tendo em vista todo empenho e dedicação que os trabalhadores tem com a empresa.
Fiquem atentos as notícias e assim que tivermos a proposta da empresa estaremos divulgando.

A DIRETORIA

10/09/2014 - COMUNICADO SINDENEL

COPELIANOS E COPELIANAS

Já estamos reunidos com a COPEL para o início das tratativas negociais referente ao Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2014/2015. Este momento é de grande importância e será necessário a mobilização da categoria. Estão previstos 3 dias de negociação e estaremos defendendo toda pauta aprovada pelos trabalhadores nas respectivas assembleias. Fiquem atentos às informações dos sindicatos e aos encaminhamentos sobre a campanha salarial.


A DIRETORIA

04/09/2014 - COMUNICADO SINDENEL

COPEL - ACT 2014/2015

Foi agendada o início das negociações da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2014/1015 para os dias 10, 11 e 12 de setembro, no Shopping Estação - Estação Business School - EBS, em Curitiba.
Estaremos discutindo com a COPEL a pauta dos trabalhadores aprovada nas assembleias e que foi unificada com os demais sindicatos da campanha salarial.
O momento é de mobilização na campanha salarial unificada. Fiquem atentos as informações passadas pelos sindicatos sobre o andamento das negociações. Estaremos divulgando as informações pelo facebook e pelo site do sindicato.

A DIRETORIA

01/08/2014 - COPELIANOS: Acessem a pauta unificada para o ACT 2014/2015.

ATENÇÃO      C O P E L I A N O S

      COPELIANOS:
Acessem a pauta unificada para o ACT 2014/2015.

 

 

09/12/2013 - BOLETIM INFORMATIVO - FGTS Traz prejuízo aos trabalhadores


BOLETIM INFORMATIVO SINDENEL 

 


  FGTS TRAZ PREJUÍZO AOS TRABALHADORES

 

 

02/12/2013 - COMUNICADO SINDENEL

Adicional de periculosidade não é proporcional a exposição

O adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco. A Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho reconhece o direito ao adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco. O entendimento foi usado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao condenar uma mineradora ao pagamento integral do adicional a um ex-empregado.

Segundo a empresa, o adicional de periculosidade foi pago ao funcionário nas pouquíssimas e eventuais oportunidades em que esteve exposto a esse agente e de forma proporcional ao tempo de exposição. Ainda, de acordo com ela, a conduta adotada é prevista no instrumento normativo da categoria profissional.

Uma perícia feita nos autos concluiu pela caracterização da periculosidade durante todo o contrato de trabalho, apurando que o reclamante fazia transporte de explosivos de forma habitual e intermitente e ainda ajudava os funcionários no carregamento dos explosivos no interior da mina. Segundo a relatora, a Súmula 364 do TST determina que a parcela só não será devida quando o contato for de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

Segundo a juíza relatora convocada, Taísa Maria Macena de Lima, não há como dar validade a cláusulas de instrumentos coletivos que importem em supressão parcial de direito assegurado em lei, como é o caso do adicional de periculosidade. Ela lembrou que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal reconhece os instrumentos coletivos de trabalho legitimamente firmados pelas correspondentes representações sindicais. Para ela, não há dúvida quanto à recepção desses instrumentos negociais pela nova ordem constitucional, reafirmando, assim, postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das partes na solução dos litígios.

Por outro lado, conforme ressaltou, as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios instituídos pela mesma Constituição e que são intangíveis à autonomia coletiva. Na avaliação da julgadora, esse é caso de normas de proteção à saúde e segurança do empregado, o que se aplica ao trabalho em ambiente ou local perigoso.

A turma de julgadores acompanhou o voto da relatora e considerou inválidas as cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho quanto à negociação do adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição, reconhecendo como devido o pagamento integral da parcela. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais, nos termos da parte inicial da Súmula 191 do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3. 0001257-24.2012.5.03.0069 RO

 

31/08/2013 - CARTA ABERTA A PRESIDENCIA CAMARA E SENADO

CARTA ABERTA A PRESIDENCIA CAMARA E SENADO

CARTA ABERTA A PRESIDENCIA CAMARA E SENADO

18/07/2013 - COMUNICADO SINDENEL

ELETRICITÁRIOS
CNTI PROPÕE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI Nº 5013) COM PEDIDO DE LIMINAR - OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INCONSTUTICIONALIDADE DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.740/2012, QUE AFETA DIRETAMENTE OS INTERESSES DOS TRABALHADORES ELETRICITÁRIOS – REMUNERAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONCLUSO AO RELATOR DO PROCESSO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (10/07/2013).



Questionada norma que reduziu base de cálculo do adicional de periculosidade de eletricitários
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5013) no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 3º da Lei 12.740/2012, que revogou dispositivo que garantia aos trabalhadores eletricitários o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre sua remuneração, e não apenas sobre o salário-base, como as demais categorias. A confederação alega que a alteração introduzida pela lei desonerou apenas o setor produtivo “com clara ofensa à segurança jurídica e aos direitos fundamentais” dos trabalhadores.
Base de cálculo
O artigo impugnado revoga a Lei 7.369/1985, que instituiu salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica em condições de periculosidade, garantindo-lhes o adicional de periculosidade de 30% “sobre o salário que perceber”. Para os demais trabalhadores, o parágrafo 1º do artigo 193 da CLT prevê que o cálculo seja feito “sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros”.
A confederação sustenta que a revogação da lei de 1985 contraria o artigo 7º da Constituição da República, por não preencher o requisito constitucional da melhoria da condição social do trabalhador, previsto em seu caput. A medida estaria ainda “na contramão da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho”, ao reduzir a base de cálculo do adicional “sem qualquer contrapartida na redução dos riscos”, contrariando, assim, o inciso XXII do mesmo artigo, que estabelece como direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho.
Retrocesso social
A alteração do cálculo de forma prejudicial aos trabalhadores violaria, ainda, o princípio constitucional da proibição do retrocesso social, conforme interpretação do artigo 5º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Constituição e previsto em tratados internacionais, como o Protocolo de San Salvador e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. No caso, a confederação afirma que a norma posterior (a Lei 12.740/2012) “é francamente prejudicial aos eletricitários” em relação à anterior (a Lei 7.369/1985).
A CNTI aponta precedentes nos quais o STF teria utilizado o princípio da proibição do retrocesso social como parâmetro objetivo para a declaração de inconstitucionalidade de leis. E observa, ainda, que o mesmo princípio tem sido aplicado pela Justiça do Trabalho em questões que tratam do princípio da proteção ao trabalhador.
“Corte sorrateiro de direitos”
Ao afirmar que a redução da base de cálculo viola o princípio da proporcionalidade ao restringir um direito fundamental sem que haja fundamentação constitucional, a CNTI alega que a medida foi tomada para atender aos interesses da política econômica do governo na área de energia. Visando obter cortes de 16% para consumo residencial e 28% para o setor produtivo, “a fim de impulsionar a produção industrial e reduzir o custo-Brasil”, o governo teria, de acordo com a entidade, adotado “duas medida explícitas” – a antecipação do vencimento das concessões de energia, fixando-se indenização às concessionárias, e a aceitação, por essas, da redução das tarifas – e “outra de modo sorrateiro” – o corte do adicional.
Para a CNTI, “não há como justificar a extinção de um direito com base num possível e vago crescimento da economia”. O princípio da proporcionalidade exigiria, a seu ver, “o pendor da balança em favor do direito fundamental”.
O relator da ADI 5013 é o ministro Ricardo Lewandowski.

Data Assunto

* Sindenel

©SINDENEL-SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE CURITIBA - 2010 -
Sindicato dos empregados em concessionárias dos serviços de
geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia
elétrica de fontes hídricas, térmicas ou alternativas de Curitiba

 
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