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Diretoria do Sindenel
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FORÇA E UNIÃO, a nossa
receita para a vitória.

 

07/07/2014 - COMUNICADO SINDENEL - COPEL

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EMPREGADOS DA COPEL

O Diretor Presidente do SINDENEL, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os empregados da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, de sua base territorial, filiados ou não ao sindicato, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 17/07/2014 (quinta-feira), na Sede do SINDENEL, sito à rua : Prof. Ulisses Vieira 1515, Santa Quitéria, sendo às 17:30 horas, em primeira chamada, com o número regulamentar de presentes, ou às 18:00 horas, em segunda chamada, com qualquer número de presentes, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

Item 01 – Discussão e deliberação da Pauta de Reivindicação para a formalização do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT–2014/2015;

Item 02 – Aprovação da Unificação da Pauta de Reivindicação da categoria representada pelo SINDENEL com as pautas aprovadas pelas seguintes Entidades Sindicais: SINDEL; SINDENEL; SINEFI; SINDELPAR; SIEMCEL; SINTEC-PR; STIECP; SENGE-PR; SINTESPAR; SINEL; SINDESPAR; SINDASP e STEEM que, igualmente, representam os trabalhadores da Copel em suas respectivas categorias e/ou bases territoriais, que será entregue à Empresa;
 
Item 03 – Realização das próximas Assembléias Gerais Extraordinárias, relativas à Campanha Salarial do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT – 2014/2015, em conjunto com as demais Entidades Sindicais que compõem a Campanha Salarial Unificada do ACT–2014/2015, declinadas no item 02 deste edital.
 
Item 04 – Aprovação do regime de votação de forma secreta, com a utilização de cédula de votação, que deverão ser depositadas em urnas lacradas, contendo a respectiva numeração do lacre, as quais deverão ser abertas juntamente com as demais urnas das demais entidades sindicais relacionadas no item 2 supra, na cidade de Curitiba-PR, após o encerramento de todas as respectivas Assembléias Gerais Extraordinárias – AGE´s dos Sindicatos que compõem a Campanha Salarial Unificada do ACT–2014/2015.

Item 05 – Aprovação para a utilização de urnas itinerantes de coleta de votos nos locais de difícil deslocamento dos trabalhadores.

Item 06 – Aprovação para o escrutínio dos votos coletados durante as Assembleias Gerais Extraordinárias em conjunto com todos os demais votos das Entidades Sindicais que compõem a Campanha Salarial Unificada do ACT-2014/2015, conforme relacionado no item 02 deste edital.

Item 07 – Deliberação para que o SINDENEL celebre o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT – 2014/2015, único, com abrangência de todos os Sindicatos que compõem a Campanha Salarial Unificada do ACT–2014/2015, conforme descrito no item 02 deste edital.

Item 08 – Autorização para que o SINDENEL negocie diretamente com a Companhia Paranaense de Energia – Copel ou solicite intermediação junto ao Ministério Público do Trabalho, bem como suscite Dissídio Coletivo de Trabalho junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região;

Item 09 – Fixação de Contribuição Confederativa para todos os empregados conforme Artigo 8º, Inciso IV da Constituição Federal, em favor do SINDENEL.

Curitiba, 07 de julho de 2014.

Alexandre Donizete Martins
Diretor Presidente
SINDENEL

26/06/2014 - COPELIANOS E COPELIANAS
COPELIANOS E COPELIANAS

Iniciamos neste mês a Campanha Salarial do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2014/2015 visando à construção de uma pauta com as sugestões e necessidades dos trabalhadores. A primeira ação empreendida pelo SINDICATO é a pesquisa para composição de pauta, que neste ano, além de ser entregue nos locais de trabalho, estará disponível em nosso site (www.sindenel.com.br) para você imprimir, responder e encaminhar ao sindicato. Além disto, as sugestões podem ser enviadas em nossa página do Facebook.

Entretanto é necessário destacar que, apesar da pesquisa formal e do espaço no Facebook, será necessário o debate e a aprovação da pauta em assembleia dos trabalhadores, que é o momento de formalização e legalização da pauta.

Por isso, se você considera importante sua participação nas sugestões de pauta, também é indispensável sua presença na assembleia que ocorrerá no dia 17/07/2014 (quinta-feira), na sede do SINDENEL, onde serão validados os pleitos e reivindicações que o SINDENEL levará para discussão com os demais sindicatos visando à composição da pauta unificada que será encaminhada para a COPEL.

Não se omita e participe efetivamente do processo. Se preferir, encaminhe a pesquisa preenchida em nosso email : sindenel@terra.com.br . 

A DIRETORIA

 COPEL - Pesquisa da Campanha Salarial para o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2014/2015. Acesse aqui :

 

09/12/2013 - BOLETIM INFORMATIVO - FGTS Traz prejuízo aos trabalhadores


BOLETIM INFORMATIVO SINDENEL 

 


  FGTS TRAZ PREJUÍZO AOS TRABALHADORES

 

 

02/12/2013 - COMUNICADO SINDENEL

Adicional de periculosidade não é proporcional a exposição

O adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco. A Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho reconhece o direito ao adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco. O entendimento foi usado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao condenar uma mineradora ao pagamento integral do adicional a um ex-empregado.

Segundo a empresa, o adicional de periculosidade foi pago ao funcionário nas pouquíssimas e eventuais oportunidades em que esteve exposto a esse agente e de forma proporcional ao tempo de exposição. Ainda, de acordo com ela, a conduta adotada é prevista no instrumento normativo da categoria profissional.

Uma perícia feita nos autos concluiu pela caracterização da periculosidade durante todo o contrato de trabalho, apurando que o reclamante fazia transporte de explosivos de forma habitual e intermitente e ainda ajudava os funcionários no carregamento dos explosivos no interior da mina. Segundo a relatora, a Súmula 364 do TST determina que a parcela só não será devida quando o contato for de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

Segundo a juíza relatora convocada, Taísa Maria Macena de Lima, não há como dar validade a cláusulas de instrumentos coletivos que importem em supressão parcial de direito assegurado em lei, como é o caso do adicional de periculosidade. Ela lembrou que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal reconhece os instrumentos coletivos de trabalho legitimamente firmados pelas correspondentes representações sindicais. Para ela, não há dúvida quanto à recepção desses instrumentos negociais pela nova ordem constitucional, reafirmando, assim, postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das partes na solução dos litígios.

Por outro lado, conforme ressaltou, as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios instituídos pela mesma Constituição e que são intangíveis à autonomia coletiva. Na avaliação da julgadora, esse é caso de normas de proteção à saúde e segurança do empregado, o que se aplica ao trabalho em ambiente ou local perigoso.

A turma de julgadores acompanhou o voto da relatora e considerou inválidas as cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho quanto à negociação do adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição, reconhecendo como devido o pagamento integral da parcela. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais, nos termos da parte inicial da Súmula 191 do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3. 0001257-24.2012.5.03.0069 RO

 

31/08/2013 - CARTA ABERTA A PRESIDENCIA CAMARA E SENADO

CARTA ABERTA A PRESIDENCIA CAMARA E SENADO

CARTA ABERTA A PRESIDENCIA CAMARA E SENADO

18/07/2013 - COMUNICADO SINDENEL

ELETRICITÁRIOS
CNTI PROPÕE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI Nº 5013) COM PEDIDO DE LIMINAR - OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INCONSTUTICIONALIDADE DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.740/2012, QUE AFETA DIRETAMENTE OS INTERESSES DOS TRABALHADORES ELETRICITÁRIOS – REMUNERAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONCLUSO AO RELATOR DO PROCESSO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (10/07/2013).



Questionada norma que reduziu base de cálculo do adicional de periculosidade de eletricitários
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5013) no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 3º da Lei 12.740/2012, que revogou dispositivo que garantia aos trabalhadores eletricitários o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre sua remuneração, e não apenas sobre o salário-base, como as demais categorias. A confederação alega que a alteração introduzida pela lei desonerou apenas o setor produtivo “com clara ofensa à segurança jurídica e aos direitos fundamentais” dos trabalhadores.
Base de cálculo
O artigo impugnado revoga a Lei 7.369/1985, que instituiu salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica em condições de periculosidade, garantindo-lhes o adicional de periculosidade de 30% “sobre o salário que perceber”. Para os demais trabalhadores, o parágrafo 1º do artigo 193 da CLT prevê que o cálculo seja feito “sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros”.
A confederação sustenta que a revogação da lei de 1985 contraria o artigo 7º da Constituição da República, por não preencher o requisito constitucional da melhoria da condição social do trabalhador, previsto em seu caput. A medida estaria ainda “na contramão da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho”, ao reduzir a base de cálculo do adicional “sem qualquer contrapartida na redução dos riscos”, contrariando, assim, o inciso XXII do mesmo artigo, que estabelece como direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho.
Retrocesso social
A alteração do cálculo de forma prejudicial aos trabalhadores violaria, ainda, o princípio constitucional da proibição do retrocesso social, conforme interpretação do artigo 5º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Constituição e previsto em tratados internacionais, como o Protocolo de San Salvador e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. No caso, a confederação afirma que a norma posterior (a Lei 12.740/2012) “é francamente prejudicial aos eletricitários” em relação à anterior (a Lei 7.369/1985).
A CNTI aponta precedentes nos quais o STF teria utilizado o princípio da proibição do retrocesso social como parâmetro objetivo para a declaração de inconstitucionalidade de leis. E observa, ainda, que o mesmo princípio tem sido aplicado pela Justiça do Trabalho em questões que tratam do princípio da proteção ao trabalhador.
“Corte sorrateiro de direitos”
Ao afirmar que a redução da base de cálculo viola o princípio da proporcionalidade ao restringir um direito fundamental sem que haja fundamentação constitucional, a CNTI alega que a medida foi tomada para atender aos interesses da política econômica do governo na área de energia. Visando obter cortes de 16% para consumo residencial e 28% para o setor produtivo, “a fim de impulsionar a produção industrial e reduzir o custo-Brasil”, o governo teria, de acordo com a entidade, adotado “duas medida explícitas” – a antecipação do vencimento das concessões de energia, fixando-se indenização às concessionárias, e a aceitação, por essas, da redução das tarifas – e “outra de modo sorrateiro” – o corte do adicional.
Para a CNTI, “não há como justificar a extinção de um direito com base num possível e vago crescimento da economia”. O princípio da proporcionalidade exigiria, a seu ver, “o pendor da balança em favor do direito fundamental”.
O relator da ADI 5013 é o ministro Ricardo Lewandowski.

Data Assunto

* Sindenel

©SINDENEL-SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE CURITIBA - 2010 -
Sindicato dos empregados em concessionárias dos serviços de
geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia
elétrica de fontes hídricas, térmicas ou alternativas de Curitiba

 
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Em 28/07/2014
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