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Acompanhe tudo sobre a ação do FGTS


Nessa página você vai acompanhar tudo sobre a ação do Sindenel contra a Caixa Econômica Federal a respeito das correções dos depósitos do FGTS.

No dia 05 de fevereiroo de 2014 o Sindenel entrou com ação para contestar a aplicação dos índices de correção do FGTS desde 1999. Esta ação foi protocolada na 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e vale para todos os trabalhadores da base do Sindenel. Assim, não é necessário que cada trabalhador ingresse com ações individuais.

Quem quiser consultar a ação, pode entrar no site  www.trf4.jus.br e preencher o campo consulta processual, seguindo as instruções abaixo:

 


 

Dados da Ação

Autor:SINDENEL

Réu:Caixa Econômica Federal

Número:50043168020144047000

Vara: 1ª Vara Federal de Curitiba

Data do Ingresso: 05/02/2014

Último andamento da ação:
 


A ação foi protocolizada em 05/02/2014 e foi autuada sob n. 50043168020144047000, bem ainda, distribuída para o Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Curitiba.
Em que pese, todas todos os feitos dessa natureza estarem suspensos por força da Decisão proferida no Recurso Especial n. 1.381.683/PE, afeto à 1ª Seção do STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos, desde 26/02/2014, o D. Juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba determinou o regular processamento do nosso processo, de modo que, a CEF apresentou contestação em 14/03/2014 e foi aberto prazo para o sindicato apresentar réplica, o que aconteceu em 02/04/2014.
A CEF, atravessou, hoje (23/04/2014) uma petição solicitando a suspensão do feito, invocando como fundamento a decisão acima referida.
Os autos encontram-se conclusos para apreciação e julgamento. (23/04/2014).
 
No dia 3 de abril de 2014, seguindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nossa ação foi suspensa, assim como todas as outras ações individuais e coletivas a respeito da correção do FGTS. Essa suspensão vai vigorar até que seja julgado o Recurso Especial número 1.381.683 - PE., que, no momento, representa todas as ações a respeito do tema. O STJ tomou esta decisão por causa do enorme número de ações sobre a correção do FGTS que foram protocaladas em todo o Brasil. Dessa maneira, existe a expectativa de que a decisão tomada pelo STJ nessa ação possa valer para todas as outras, inclusive a nossa. 
Não há previsão de data para o julgamento deste recurso. Qualquer novidade a esse respeito será divulgada a todos os trabalhadores.