A P O S E N T A D O S
Data Assunto
13/09/2011Aposentadoria Especial
    A Comissão da Aposentadoria Especial, formada por dirigentes de sindicatos dos eletricitários de toda região do País, continuam unidos e em busca do resgate da aposentadoria especial aos eletricitários. Após a proposta do Governo Federal no início do ano, e recusada pelos sindicatos, de contemplar somente os eletricitários que trabalham com tensões iguais ou acima de 2,3kV, os eletricitários estão buscando meios de comprovar para o Governo, que todos os eletricitários que tinham o direito da aposentadoria especial foram prejudicados com a mudança da Lei. Para isso, foi contratado um biofísico, PhD em Bioeletromagnetismo Dr. Nestor Mendez para fazer um trabalho técnico científico e, juntamente com os diretores Jeová Pereira Oliveira do STIU/DF e César Nicolau Vargas do SINTRESC/SC realizaram no mês de agosto com os eletricitários de Brasília na Companhia Energética de Brasília – CEB. Para pesquisar e confirmar a nocividade que a eletricidade provoca aos trabalhadores do setor elétrico, foram vários dias de trabalhos visitando áreas da empresa, realizando trabalhos técnicos de medições e trabalhos biológicos com os eletricitários. Este trabalho, após a coleta dos dados será sistematizado e apresentado para a Comissão da Aposentadoria Especial.
    Em 5 de maio de 2009 o presidente da república promulgou a Lei nº11.934 que estabelece limites de exposição aos Campos Eletromagnéticos - CEM’s provocados pela eletricidade porém, os eletricitários não concordam com estes limites de exposição estipulada na Lei, que adota os limites estabelecidos pela ICNIRP, por se tratar de uma entidade não governamental de direito privado cuja direção é conformada apenas por engenheiros elétricos. Os limites estabelecidos pela ICNIRP é de 1.000 micro Tesla para campos magnéticos e este é considerado por cientistas em Bioeletromagnetismo, ao nível mundial muito altos, para os eletricitários que trabalham durante, no mínimo, 25 anos expostos. Em contrapartida a Suíça, por exemplo, contempla apenas 1 microTesla. A ICNIRP estabelece o limite destes valores para curtíssimos intervalos de tempo não se referindo à exposição crônica como é o caso do eletricitário.
    Nos próximos dias a Comissão solicitará uma audiência com o Ministério da Previdência Social para apresentar os resultados deste trabalho realizado na CEB, e espera resolver de uma vez por todas, o resgate da aposentadoria especial aos eletricitários, um direito que foi retirado dos eletricitários em 1997 sem sequer dar uma explicação convincente à categoria.
     
    Autoria do texto : César Vargas   (48) 9956-1308 do SINTRESC / SC

     
    Cesar Vargas é membro da Comissão da Aposentadoria Especial dos Eletricitários. Formado em Tecnologia em Eletroeletrônica, trabalha no Complexo Termelétrico Jorge Lacerda desde 1985 em Capivari de Baixo/SC, trabalhador da Tractebel Energia S.A. no setor de produção de energia elétrica, como operador de usina; é idealizador do projeto da nocividade da eletricidade na saúde dos Eletricitários. Fez parte do Conselho da Previdência Social da região de Criciúma (GEXCRI), do Conselho de saúde do município de Capivari de Baixo e membro da Diretoria Estadual da CUT/SC.
28/02/2011Fator previdenciário inconstitucional

     Aposentados podem entrar com ação de inconstitucionalidade Baseado no parecer do juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo, que considera o Fator Previdenciário inconstitucional por introduzir “elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício”, o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas de Marília e região convoca os aposentados que garantiram o benefício depois de 2006 a entrar com ação de inconstitucionalidade e rever o cálculo dos valores pagos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O Fator Previdenciário foi criado em 199 para inibir a aposentadoria precoce no setor privado. Conforme explicou o advogado, responsável pelo Departamento Jurídico da entidade sindical, Dácio Aleixo, o Fator o fator cria limitações para obtenção do benefício além das já impostas constitucionalmente e em especial, na aposentadoria por tempo de contribuição. O cálculo pelo Fator Previdenciário leva em conta para os homens; idade mínima de 65 anos, 35 anos de contribuição e expectativa de vida. Para mulher, a idade mínima é de 60 anos, 30 anos de contribuição, a expectativa de vida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994. “Na prática, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir a idade mínina. O valor cai média 30%. Para atingir os 100% o trabalhador teria que trabalhar mais 10 anos”, explicou Aleixo. Para quem se aposenta por idade, a aplicação do fator é opcional, mas a redução do valor da aposentadoria é eminente. Dentro do que se objetiva com o fator, quanto maior for a idade do beneficiário no momento do pedido da aposentadoria, maior o fator previdenciário e maior o valor do benefício. Com a decisão, o juiz Marcus Orione Gonçalves Correia determinou que o INSS recalcule as aposentadorias pagas de 2006 para cá, sem a incidência do Fator Previdenciário. Os interessados em entrar com a ação de inconstitucionalidade podem procurar o departamento jurídico do Sindicato dos Aposentados de segunda a quinta-feira, das 9 às 11h30 e das 13 às 17 horas, portando a carta de concessão, CPF, RG e conta de luz. Cerca de 2.000 ações impetradas pela entidade sindical estão em andamento; muitas já receberam os valores referentes a recálculos e a maioria já foi julgada procedente aguardando ordem de pagamento.

28/02/2011Desaposentação: o novo instituto previdenciário

     Muitos aposentados, em razão do valor baixo de seus proventos, se veem obrigados a voltar ao mercado de trabalho para complementar a renda mensal. No entanto, ao voltar a trabalhar eles são obrigados a contribuir para a Seguridade Social, conforme o artigo 11, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91. Acontece que, mesmo contribuindo, os aposentados não têm direito a qualquer benefício previdenciário, com exceção do salário família e da reabilitação profissional, irrelevantes para quem já é aposentado. Por conta deste movimento, foi então criado um instituto previdenciário chamado de Desaposentação. A Desaposentação consiste na renúncia da atual aposentadoria para que, em seguida, uma nova aposentadoria seja concedida, com a inclusão de todo período contributivo. Principalmente aquele período relativo ao lapso temporal em que o segurado contribuiu depois de aposentado. Hoje, a Desaposentação é uma realidade. Estima-se que 500 mil aposentados continuam a trabalhar e, consequentemente, a contribuir para a Previdência Social. Se todos requererem a Desaposentação, o impacto para os cofres previdenciários será de R$ 2,7 bilhões por ano. O número de ações judiciais cresce diariamente. Mais e mais aposentados buscam minimizar o seu prejuízo por não poderem reaver as contribuições que fizeram ao INSS em relação ao período pós-aposentadoria. Mas como repercute a Desaposentação? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado favoravelmente à Desaposentação e a não devolução dos valores recebidos da aposentadoria anterior. A explicação dada por esse tribunal é que a renúncia à aposentadoria, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, não implica na devolução dos valores percebidos, pois enquanto perdurou a aposentadoria, os pagamentos, de natureza alimentar, eram indiscutivelmente devidos. E o Supremo Tribunal Federal (STF) também começou a julgar a possibilidade da Desaposentação. O Recurso Extraordinário – RE 381367/RS - poderá confirmar a posição do STJ, de não devolução dos valores recebidos enquanto vigia a aposentadoria inicialmente concedida. No Legislativo, vários projetos de lei foram apresentados para garantir ao segurado o direito a renúncia à aposentadoria sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição e também para impedir a exigência da devolução dos valores percebidos, por terem natureza alimentar. Porém, os projetos (2.682/07, 3.884/08, 4.264/08, 5.668/09, 5.693/09, 7.092/10 e 7.369/10) foram arquivados em 31 de janeiro de 2011, devido ao fim do mandato dos legisladores. É importante destacar que, antes de ingressar com a ação de Desaposentação, o segurado deve fazer uma contagem do novo tempo de contribuição, com a soma de todo período contributivo anterior e posterior à aposentadoria. Assim, poderá fazer o cálculo do valor da nova aposentadoria e verificar se ela será mais vantajosa que o benefício que recebe atualmente. Vale informar que o segurado não fica sem receber o valor de sua aposentadoria atual no decorrer do processo. Enfim, até que uma lei seja publicada para regularizar esse prejuízo ao aposentado empregado, a Desaposentação é um grande meio para que o segurado se valha das contribuições feitas após sua aposentadoria pelo fato de ter voltado a trabalhar. (Viviane Coelho de Carvalho Viana - DM Online)

28/02/2011Entenda como funciona a APOSENTADORIA por tempo de Serviço


27/02/2011Quadro Direito: Aposentadoria Especial


25/02/2011Aposentadoria especial por trabalho insalubre


21/02/2011PAGAMENTO À VISTA A QUEM SE APOSENTOU EM 98 E 2003

    STF publica acórdão e abre caminho para que INSS revise benefícios de 154 mil inativos Rio - O INSS deve definir nos próximos dias as regras para o pagamento da correção dos benefícios de 154 mil aposentados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão reconhecendo o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de cinco anos. Esse era o último obstáculo para segurados enquadrados, que aguardam ansiosos pela correção dos benefícios. As emendas mudaram o teto do INSS, prejudicando àqueles que, à época, contribuíam acima da cota máxima da Previdência e se aposentaram. Além de sofrerem corte nos benefícios, os segurados não tiveram direito à revisão dos ganhos. O que o acórdão ainda não antecipa é a partir de qual ano será a extensão à revisão. A Advocacia Geral da União defende benefícios com início de 1991 a 2003, enquanto advogados acreditam que devam ser de 1988 a 2003. “Só a análise voto por voto dos ministros vai dizer a extensão”, explica Flávio Brito, advogado previdenciário. Carta de concessão Após a definição das regras do pagamento, o INSS deve convocar cada um dos beneficiários para acertar as contas. Têm direito à revisão os titulares de todos os tipos de aposentadoria, auxílio-doença previdenciário ou acidentário, pensão por morte e auxílio-reclusão. Para saber se vai receber a dívida, o segurado deve observar se a Carta de Concessão traz a inscrição “limitado ao teto”. Quem não tiver o documento precisa pedir a emissão de segunda via. Pedido poderá ser feito nas agências da Previdência Em setembro do ano passado, quando a decisão do Supremo foi anunciada, o então ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, assegurou que o pagamento dos atrasados e da correção seria feito assim que o STF publicasse o acórdão. O débito seria liquidado de forma administrativa, por meio de pedido nas agências, sem a necessidade de os segurados entrarem com ação na Justiça. Na ocasião, o ministro disse que a dívida era de R$ 1,5 bilhão, beneficiando 154 mil aposentados e pensionistas. Cada segurado receberia, em média, R$ 10 mil. Muitos que entraram na Justiça continuaram a receber os valores normalmente, porque o INSS deixou de recorrer. Golpistas voltam a atacar idosos Uma quadrilha tem agido em cidades do interior aplicando golpes em aposentados do INSS. O modelo usado não é novo. Eles ligam para os segurados e se apresentam como suposta associação nacional da previdência. Após dizer que o aposentado tem direito a uma alta quantia em atrasados, os estelionatários depositam o valor na conta corrente do idoso, mas avisam que ele só será liberado após pagamento de taxas, que podem passar de R$ 6 mil. Mas o depósito dos “atrasados” é feito com cheque sem fundos, e o inativo perde o dinheiro que pagou em supostas “taxas”. O INSS informa que consultas e agendamentos de atendimento em agências devem ser feitos pela Central 135. Outra recomendação é não entregar documentos a intermediários. Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio, faz um apelo: “Não acreditem em telefonemas pedindo número de benefício, CPF. Não depositem, não marquem encontro. O aposentado precisa ficar de olho bem aberto”.  

20/02/2011A realidade dos aposentados do Brasil


13/12/2010APOSENTADOS TENTAM REVERTER REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS

    Salvador - Cerca de 50 aposentados e pensionistas dos fundos de previdência complementar dos aeroviários participaram no último dia 27 de uma sessão especial na Câmara de Vereadores de Salvador para discutir a falência dos planos Aerus e Aeros, que deixaram mais de nove mil aposentados sem a suplementação salarial a partir desse mês. As mobilizações acontecem em todo o país e têm o objetivo de sensibilizar os políticos e pressionar o governo federal a repor as perdas acumuladas nas últimas décadas, que culminaram com a suspensão dos benefícios.

    A redução dos benefícios começou em abril do ano passado. Após sucessivas perdas de receita, a manutenção dos pagamentos se tornou insustentável. O Sindicato Nacional dos Aeronautas acionou o governo federal na Justiça para ter o ressarcimento das perdas. Segundo os manifestantes, o que acontece com a categoria dos aeroviários é apenas uma mostra do que pode ocorrer com fundos de pensão das empresas estatais, a exemplo de Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco Central. “A tragédia que estamos vivendo diz respeito a qualquer trabalhador que tira contribuição do seu salário, acreditando numa aposentadoria complementar”, alerta Luís Torres, 70 anos, aposentado da Varig e representante da categoria.

    Na sessão especial, proposta pelo vereador Silvoney Sales – que não compareceu devido à realização de exames em São Paulo –, esteve presente, além dos representantes do movimento em Salvador, o advogado responsável pela ação movida contra a União em Brasília, Luís Antônio Maia, que traçou um histórico do problema. O Aerus, plano que congregava os funcionários da Varig e Transbrasil, era mantido com desconto nos salários e contribuições das empresas (que recolhiam 9% da folha salarial) e governo federal (que repassava 3% do montante arrecadado em passagens domésticas). O pacto, firmado em 1982, teria validade de 30 anos, mas em 1991, apenas nove anos depois, a União deixou de repassar o dinheiro das passagens.

    Defasagem - Também em 1991, a Vasp, privatizada um ano antes, deixou de recolher a contribuição sobre a folha, com a autorização do antigo Departameno de Aviação Civil (DAC). Em 1995, foi criado um novo plano, sem vinculação do valor do benefício, iniciando o processo de defasagem. O plano dois, como ficou conhecido, utilizou dinheiro do fundo do plano um e teve uma queda de receita quando as empresas passaram a recolher o percentual apenas sobre a folha dos funcionários participantes da previdência complementar. Em 1998, a TAM conseguiu ser dispensada da contribuição para negociar um plano de previdência próprio com um banco privado. Em 2002, a União desmembrou os dois planos em 19 subcategorias e desobrigou as empresas de contribuir, segundo Luís Maia.

    Ao longo de todo o período, 21 negociações foram feitas para refinanciar o saldo devedor da Varig com o Aerus, além de outras oito envolvendo a Transbrasil. Até mesmo o dinheiro descontado dos trabalhadores e não repassado ao fundo foi refinanciado com anuência da secretaria de previdência complementar. Desde 2004, o sindicato busca na Justiça, o ressarcimento, pela União, dos valores que o fundo deixou de arrecadar, uma vez que o governo federal, além de interromper as contribuições, permitiu que as empresas também deixassem de repassar o percentual acertado na composição dos fundos.

    Em abril do ano passado, os fundos reduziram em 50% a suplementação. Mais 20% foram cortados em dezembro e este mês, os fundos simplesmente encerraram o pagamento dos salários complementares. O mecânico de avião Evangel Vale, 45 anos, aposentado após perder 100% da visão, perdeu os R$1.500 que recebia do Aerus e agora vive com um salário mínimo. ”Quando era da ativa, cheguei a ganhar dez salários mínimos, agora não sei o que vou fazer”, desabafa.

    Alan Rodrigues, Correio da Bahia

* Sindenel

©SINDENEL-SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE CURITIBA - 2010 -
Sindicato dos empregados em concessionárias dos serviços de
geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia
elétrica de fontes hídricas, térmicas ou alternativas de Curitiba

 
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